Dê a conhecer seu caso de despejo!
APELO INTERNACIONAL
Dê a conhecer seu caso de despejo!
Tribunal Internacional dos Despejos 2014
O Tribunal Internacional dos Despejos lança um apelo internacional para identificar os casos de despejos para a quarta Sessão que acontecerá Milão, Itália no dia 9-10 de outubro de 2014, por ocasião das Jornadas Mundiais Despejos Zero – pela Defesa dos Territórios
Esta sessão tem duas abordagens: as violações do direito à moradia causadas pelas políticas de austeridade na União Europeia e aquelas que falham o Objetivo de Desenvolvimento do Milénio Nº7 (melhorar as condições de vida de pelo menos 100 milhões de habitantes).
As recomendações da sessão serão entregues aos Ministros da coesão social da UE reunidos em Milão por estes dias, nas Nações Unidas e aos responsáveis de violações dos direitos de habitação e publicadas na web do TIE.
Após o sucesso em 201, 2012 e 2013, esta quarta Sessão consolida a proposta de perenizar o Tribunal, como ponto de referência útil para todo o mundo.
Um planeta para os Habitantes
Os despejos forçados ameaçam atualmente entre 50 e 70 milhões de pessoas no âmbito mundial.
O Tribunal é uma ferramenta a serviço das organizações de habitantes e de todos os sujeitos que defendem o direito à moradia e à terra. O objetivo do Tribunal é reforçar o reconhecimento, as propostas e as lutas contra as violações desses direitos nos níveis local, nacional e global. O Tribunal visa também chamar a atenção para as ameaças e as violências de todo tipo exercidas contra os defensores desses direitos.
Para tanto, o Júri, constituído por representantes da sociedade civil, de organismos internacionais e de universitários engajados em favor da defesa e do respeito dos direitos, avaliará as queixas recebidas à luz do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e de todos os instrumentos do direito internacional, com o propósito de fazer respeitar o direito à segurança da moradia e da terra.
Método de trabalho
Este Apelo é difundido em nível internacional a fim de identificar e recensear os casos de despejos por meio de um formulário disponível on-line. Vocês todos estão convidados a preencher a ficha de caso on-line antes do dia 3 de outubro de 2014.
A Secretaria do Tribunal coordenará a fase prévia de investigação e reterá os casos mais significativos em termos de gravidade, número de pessoas afetadas, e também representatividade temática e dos continentes.
Na ocasião da Sessão de 9 de outubro de 2014, o Tribunal examinará de maneira pública e envolvendo discussão os casos que lhe serão apresentados e emitirá um julgamento e recomendações dirigidas aos diversos responsáveis.
O Tribunal remeterá oficialmente essas recomendações aos Ministros Europeus da Coesão Social reunidos em Milão nesses dias, nas Nações Unidas, e aos atores econômicos e institucionais responsáveis pelos despejos, assim como às associações cidadãs, para ajudá-las no sentido de fazer reconhecer suas exigências pelas autoridades.
Para apresentar um caso de expulsão, encontro marcado antes de 3 de outubro de 2014 no site internet do Tribunal Internacional dos Despejos 2014
Para qualquer informação suplementar, entrar em contato com: tie2014@habitants.org
Há que romper o silêncio: dê a conhecer seu caso de despejo!
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