Home » Nouvelles » Autorités Locales » Venezuela, Prefeitura do Município Libertador de Caracas publica decreto contra despejos 

Mostra/Nascondi il menu

Venezuela, Prefeitura do Município Libertador de Caracas publica decreto contra despejos 

A República Bolivariana da Venezuela através do decreto elaborado pela Prefeitura do Município Libertador avança em matéria de Direitos Humanos

Um Decreto de última geração em matéria de Direitos Humanos emanado da Prefeitura do Município Libertador coloca a República Bolivariana da Venezuela como a terceira cidade no mundo em ter um instrumento de proteção contra os despejos arbitrários e violentos, sendo a primeira cidade Roma – onde em 2005 foi aprovado um plano de ação contra os despejos; a segunda, Bobigny - que faz parte da área metropolitana de Paris, a primeira cidade francesa que aprovou um decreto de proteção ao despejos; e agora, Caracas!

Associações e Movimentos de Habitantes de países do Oriente Médio, América, Europa e África se organizaram para contribuir na busca de modelos de desenvolvimento alternativos ao neoliberalismo em relação ao direito à moradia, cada um lutando em seu país através da organização e construção de instrumentos de proteção contra os despejos forçados e a favor do direito a uma moradia digna, lutas que se têm mantido durante décadas e, todavia não se materializam, como aconteceu no Município Libertador em Caracas, República Bolivariana da Venezuela.

Na Venezuela da Quarta República, a moradia e a terra urbana foram monopolizadas por grupos oligopólios que mantiveram e mantêm controlado o mercado da habitação. Depois da greve petroleira e a tentativa de golpe de Estado, estes segmentos, ao verem diminuídos seus lucros devido ao ajustamento dos aluguéis, começaram uma cruel onda de desocupações forçadas. Por esta razão começa a organização popular, se agrupam as construções das paróquias e se pede ao anterior governo metropolitano a expropriação dos edifícios destinados a aluguel. Mesmo não se tendo materializado uma solução definitiva para o conflito, se criou um precedente: desta união da paróquia surge a Rede Metropolitana de Inquilinos, coalizão de articulação que a mais de 3 anos atua nos espaços da Universidade Bolivariana da Venezuela.

O município Bolivariano Libertados, com a proteção das famílias contra os despejos arbitrários, conseguiu uma vitória popular porque esta foi impulsionada pelos movimentos sociais de habitantes como: CTU, “Campamento de Pioneros”, “Conserjes Unidas por Venezuela”, “Red Metropolitana de Inquilinos”, que contribuíram para a formulação do decreto, que hoje é celebrado por todos os movimentos sociais de habitantes no mundo, tudo isto graças à vontade e a linha política do governo revolucionário e ao compromisso com o povo do Prefeito Jorge Rodriguez.

Esta vitória é apenas o inicio para a reivindicação do Direito Humano à Moradia e contra o “Latifúndio Urbano”. Infelizmente o resto das cidadãs e cidadãos de outros municípios venezuelanos não contaram com esta proteção por se encontrarem sob governos opositores às conquistas do povo humilde, porém a luta do movimento social Rede Metropolitana de Inquilinos se alinhará na conquista de tais reivindicações não só a nível local mas também nacional.

As próximas ações se expressarão através da solicitação à Assembléia Nacional de uma nova Lei de Arrendamentos Imobiliários Socialista, construída desde as bases dos movimentos populares, visto que a reforma que foi planejada em 2007 a partir da Comissão Permanente de Administração e Serviços Públicos, já não se adapta às mudanças que está vivendo nossa nação, além de ter sido elaborada em uma alta porcentagem, pelos setores dos proprietários (1) e com uma menor participação do povo.

Saudamos esta vitória popular e pedimos para seguir o exemplo dado por Caracas, através de um decreto similar que ampare todas as famílias do país contra as desocupações arbitrárias executadas pelos donos do poder econômico.

Pátria Socialismo ou Morte, venceremos...!

A Moradia é um Direito Humano, não um negócio.

Rede Metropolitana de inquilinos

Espaço de articulação:

Universidade Bolivariana da Venezuela, segundo andar.

Assembléias Segundas 5:00PM

E.S.

(1) A Representação da Câmara Imobiliária Adv. Irma Lovera de Sola, na primeira sessão da ‘Mesa de Diálogo’ em 03 de julho de 2008, em relação aos despejos forçosos e instalada na sede da Vice-presidência da República, informou que representando o setor destinava dezesseis horas por dia na elaboração da mencionada reforma.

Decreto 31/2009:  O presente decreto tem por objetivo proteger o direito humano à moradia e ao habitat adequados a todas as pessoas e famílias que habitam o Município Autônomo Libertador do distrito da Capital, especialmente daqueles que se encontram em situação de discriminação, vulnerabilidade ou marginalidade.

(ver decreto completo, formato PDF)


Le Traducteur Volontaire pour le droit au logement sans frontières de l'IAI qui a collaboré à la traduction de ce texte est :

Ana Mary da Costa Lino Carneiro