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Ocupação do Jdm. Previdência

Titre:
Ocupação do Jdm. Previdência
Zone géographique:
Amériques
Pays :
Brazil
Localité/Quartier:
Jdm Previdência - Saúde
Nom de la communauté ou du noyau familial menacé d’expulsion:
Ocupação do Jdm. Previdência
Estimation du nombre de personnes affectées (en chiffres):
11200
Historique et antécédents du cas:
A favela existe há 5 anos, uma área de 42.000 m2, são constituídas em Glebas. Esta área localizada num terreno do IPESP que está com projeto de lei nº 494/05 na Assembléia Legislativa, que autoriza o IPESP a alienar mediante venda os imóveis situados no Jardim Previdência, Bairro da Saúde na Capital.
Raisons motivant l’expulsion, officielles et officieuses:
Não houve oficialmente notificação de que a área será reintegrada ao IPESP, mas como todas as áreas vizinhas e que pertencem ao instituto estão sendo notificadas e algumas já foram desapropriadas, acreditamos que em breve chegará notificação a comunidade.
Principaux faits survenus en lien avec l’expulsion (dates et heure):
Notificação de despejo da favela do Boqueirão, que é vizinha a ocupação ocorrido no dia 26 de novembro, onde ficou agendado com os órgãos competentes uma reunião para resolverem o futuro dessa área em 11 de dezembro de 2007.
Nom des autorités planifiant ou procédant à l’expulsion:
O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP)
Nom des organismes impliqués, leurs points forts et leurs points faibles, la manière dont le problème est traitée par ces organismes:
Associação Comunitária do Jardim Previdência, FACESP
Nom des agences, des ONG ou des institutions d’entraide œuvrant dans la communauté:
Associação Comunitária do Jardim Previdência, FACESP, CONAM
Mesures prises ou propositions émises jusqu’à ce jour par la communauté, les agences ou ONG présentes pour lutter contre l’expulsion et/ou chercher d’autres solutions:
Contatar os órgãos competentes para saber se a informação é verídica, se realmente o processo existe.
Stratégies et futures mesures prévues ou à l’étude en vue de faire face à l’affaire en cours ou à d’autres cas d’expulsions:
Enquanto aguardam se realmente é aprovado o projeto de lei nº 494/05, discutem com os órgãos competentes a possível compra dos imóveis ou uma solução favorável a comunidade, para que não sejam obrigados a sair e não terem onde morar.
Auteur (Nom, adresse et responsabilité):
Jacira Sousa - CONAM
Date de la plainte:
28/11/2007
Rédacteur:
Gabriele Francescotto