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Titre:

Violência contra famílias no Amazonas

Type d’expulsion:

en raison de la libéralisation du marché immobilier , en raison de l’irrégularité du statut d'occupation

Zone géographique:

Amériques

Pays :

Brazil

Ville :

Manaus-AM

Localité/Quartier:

zona rural de Manaus-AM

Nom de la communauté ou du noyau familial menacé d’expulsion:

comunidade Ubere/Brasileirinho

Estimation du nombre de personnes affectées (en chiffres):

600

Statut d’occupation:

Occupants sans titre

Caractéristiques économiques:

Employé , Travailleur informel , Travailleur précaire , Chômeur , Situation mixte

Caractéristiques sociales:

aucune de celles-ci , indigènes

Classe d’âge:

mineurs , adultes , personnes âgées , mixte

Historique et antécédents du cas:

Há dezenas de anos, famílias residem na localidade conhecida como comunidade Ubere/Brasileirinho, zona rural de Manaus-AM, tirando da localidade o sustento de cada família;
Eles se organizaram na Associação dos Agricultores e Produtores Rurais do Ramal do Úbere;
A presidente da Associação e outros figuraram como requeridos nos autos de Ação de Manutenção de Posse, processo número 001.08.230480-8, da 1ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus requerente nesse processo é a empresa Empar Empreendimentos e Participações Ltda.
Houve concessão de liminar, favorecendo a empresa para a manutenção da posse à mesma, com mandado expedido em 14/08/08. Todavia, novos fatos e documentos carreados aos autos levaram a MM. Juíza, Dra. Joana dos Santos Meirelles, a revogar a liminar, decisão esta de 22/10/08, determinando, ainda, que a requerente providenciasse o transporte para retorno das famílias à localidade, tudo conforme descrito na decisão judicial que segue anexa a este.
Necessário se faz informar que outro processo tramita na Justiça Comum do Amazonas, ingressado pela já citada Associação, pleiteando Usucapião da área, processo n.º 001.08.237034-7, da 18ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus, ainda não julgada;
Em face dos litígios antigos, os moradores da localidade, por diversas vezes, sofreram ameaças, como aquelas objeto de apuração nos autos dos processos números 020.07.001982-7 e 020.07.001986-0, ambos da 19ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus.
É o relato necessário dos fatos, para destacar a permanência mansa e pacífica dos moradores, como há dezenas de anos ocorre, notadamente agora, por conta da revogação da liminar descrita no item 3.7 acima, ainda em plena vigência, porquanto aguarda-se o julgamento do mérito nos processos principais já citados.
Não satisfeitas com o caminhar dos autos processuais, algumas pessoas, a mando de quem necessita ser urgentemente apurado, e, depois, processados criminalmente, estão cometendo os mais hediondos crimes contra as famílias daquela localidade.
No final do mês de outubro do ano 2008, 05 casas foram derrubadas queimadas, após seus moradores terem sido obrigados a deixar as residências, ficando ao relento, às margens da estrada rural;
Mais recentemente, ao findar de dezembro do ano 2009, e em janeiro do ano corrente, outras 10 e 2 casas, respectivamente, foram, da mesma forma, derrubadas e queimadas, levando seus moradores a uma situação maior de exclusão, igualmente ficando à beira da estrada, incluindo-se as crianças;
O pior disso tudo é que esses acontecimentos se deram na madrugada, com pessoas armadas, violentas, atingindo física e moralmente as famílias;
É clara a intenção de intimidar para que as demais famílias, com medo, abandonem a área. O absurdo é que, no dia seguinte, acompanhados por policiais militares, fardados e de motocicletas, os mandantes ainda tiveram a audácia de enviar um trator para acabar de vez com qualquer pedaço de madeira restante, impossibilitando reconstrução, como as fotos que seguem anexas comprovam.

Etendue des causes et degré de responsabilité au plan :

Local

Violations des articles de la législation internationale :

Convention internationale relative au statut des réfugiés (1951) , Convention internationale sur l'élimination de toutes les formes de discrimination raciale (article 5) , Convention internationale sur la protection des droits de tous les travailleurs migrants et des membres de leur famille , Convention 169 de l'Organisation Internationale du Travail ou Convention internationale relative aux peuples indigènes et tribaux , Convention internationale sur l’élimination de toutes les formes de discrimination à l’égard des femmes

Raisons motivant l’expulsion, officielles et officieuses:

O juiz revocou a liminar de manutenção de posse mas os moradores são vitimas de violências. É clara a intenção de intimidar para que as demais famílias, com medo, abandonem a área.

Principaux faits survenus en lien avec l’expulsion (dates et heure):

14/08/2008: concessão de liminar, favorecendo a empresa para a manutenção da posse;
22/10/2008 revocação da liminar e retorno das famílias à localidade;

Nom des autorités planifiant ou procédant à l’expulsion:

empresa Empar Empreendimentos e Participações Ltda.

Nom des organismes impliqués, leurs points forts et leurs points faibles, la manière dont le problème est traitée par ces organismes:

3ª Turma do Curso de Fé e Política, do Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara”, organismo da CNBB, oriundos de vinte estados e do Distrito Federal, no momento domiciliados em Brasília-DF, CONAM

Nom des agences, des ONG ou des institutions d’entraide œuvrant dans la communauté:

Associação dos Agricultores e Produtores Rurais do Ramal do Úbere;

Mesures prises ou propositions émises jusqu’à ce jour par la communauté, les agences ou ONG présentes pour lutter contre l’expulsion et/ou chercher d’autres solutions:

Usucapião. Em missão de monitoramento da Relatoria Nacional do Direito Humano a Moradia Adequada e Terra Urbana, hoje Relatoria do Direito a Cidade, visitou a Comunidade do Úbere, famílias e representantes apresentaram suas denuncias em audiência e a relatora Lucia Moraes encaminhou as denuncias para as autoridades.

Alternatives ou solutions possibles offertes ou proposées par les autorités locales ou nationales aux communautés concernées :

titre de propriété du sol

Stratégies et futures mesures prévues ou à l’étude en vue de faire face à l’affaire en cours ou à d’autres cas d’expulsions:

Em missão de monitoramento da Relatoria Nacional do Direito Humano a Moradia Adequada e Terra Urbana, hoje Relatoria do Direito a Cidade, visitou a Comunidade do Úbere, famílias e representantes apresentaram suas denuncias em audiência e a relatora Lucia Moraes encaminhou as denuncias para as autoridades.

Dates clés prévues pour de futures mesures, actions ou évènements (préciser de quoi il s’agit et quand : jour, mois, année):

Há dezenas de anos, famílias residem na localidade conhecida como comunidade Ubere/Brasileirinho, zona rural de Manaus-AM, tirando da localidade o sustento de cada família

Auteur (Nom, adresse et responsabilité):

CONAM

Organisme informant (à l’origine et en charge du cas):

Marco Ribechi

Lien existant entre l’AIH et les organismes communautaires à l’origine et en charge du cas:

participation à la Campagne Zéro Expulsions

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image/jpegUbere-_revogação_de_liminar_2.jpg [351,81 kB]

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image/jpegUbere-_revogação_de_liminar_3.jpg [336,85 kB]

Date de la plainte:

09/02/2010