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O pretexto do Projeto Revitalizar para despejar o quilombo urbano do Centro Antigo de Salvador

Trata de quilombo urbano, no centro de Salvador, ameaçado de remoção por ações da prefeitura contra a comunidade, que tem resistido e buscado alternativas, a prefeitura tem atacado os moradores, mesmo diante de decisões judiciais contrárias, a prefeitura segue seu ataque ao lado da especulação imobiliária, ignorando mobilização da comunidade, parlamento e setores do judiciário.

Organização:

FABS – CONAM

Localização (cidade, região, Brasil):  

Salvador – Bahia - Brazil

Tipo de despejos:  

Habitação

Terreno

Bairro inteiro

Número de despejados:  2000

% Mulheres: 60
% Crianças: 25

Organizações mobilizadas:

FABS

CONAM

Institutos de Arquitetos do Brasil - Departamento da Bahia

Apresentação do caso de despejo:

O Projeto Revitalizar, da prefeitura de Salvador, com o pretexto de reorganizar a área central da cidade (bairros do Centro, Centro Histórico, Santo Antonio, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e, parcialmente, a Liberdade)  

Estabelece que imóveis com débitos em tributos, desocupados e sem manutenção, podem ser desapropriados pela prefeitura.  A área corresponde a uma região de proteção cultural e paisagística, estabelecida pela Lei 3.289, de 21 de setembro de 1983, além do conjunto arquitetônico da Cidade Baixa de Salvador, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).  Ao invés de propor isenção de impostos municipais em troca das reformas dos casarões, a prefeitura deveria executar dívidas de IPTU e destinar os imóveis para habitação social.

Este projeto é uma tentativa de elitização do Centro Antigo para atender aos turistas e o empresariado que não leva em conta a vida e a rotina dos atuais moradores, que estão ameaçados de perder suas moradas e seus trabalhos e migrar para as periferias.  

Também não leva em conta a função social da cidade e da propriedade. A proposta é apontada por moradores, lideranças políticas e militantes do movimento de moradia como meio de gentrificação do Centro Antigo da Cidade, ou seja, a promoção da elitização daquela área, que tende a “expulsar” os antigos moradores do local na sua grande maioria da comunidade negra e de trabalhadores informais.  As principais motivações estão ligadas ao interesse privado e relacionadas com a especulação imobiliária.

Em sua busca incansável de remover as famílias até decisões judiciais tem sido contestadas ou ignoradas pela prefeitura. A tentativa do moradores e dos movimentos organizados é a mobilização, resistência jurídica e política, buscando apoio nos poderes constituídos, aliados a mobilização popular.

Propostas de solução:

Como a prefeitura se nega a dialogar e estabelecer algum tipo de mediação, a estratégia é a da resistência e o reconhecimento histórico da moradia no centro da cidade dos moradores. Buscando de todas formas evitar despejos e reintegrações de posse.

As Instituições / Pessoas responsáveis por esses despejos:

Prefeitura de Salvador, alinhada com os interesses da especulação imobiliária  da cidade

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