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Cidade das Luzes: despejo violento em Manaus/AM

Mais de três mil famílias, cerca de 12 mil pessoas no total, ocuparam em 2014 um terreno abandonado, de propriedade privada, no Bairro do Tarumã, em Manaus. Após mais de 2 anos vivendo no local, as famílias foram despejadas em uma ação de extrema violência, e sem que o poder público oferecesse qualquer alternativa habitacional ou indenização. Durante a reintegração, houve três óbitos.

Organização :

União Nacional por Moradia Popular

Localização (cidade, região, Brasil) :

Manaus, Região Norte, Brasil

Tipo de despejos :

Reintegração de posse de terreno de propriedade privada, que não cumpria sua função social

Número de despejados : 12000
% Mulheres: 55%
% Crianças: 30%

Organizações mobilizadas:

União Nacional Por Moradia Popular (UNMP)

Apresentação do caso de despejo:

Em 2014, mais de três mil famílias, cerca de 12 mil pessoas no total, ocuparam um terreno abandonado, de propriedade privada, no Bairro do Tarumã, em Manaus. Após mais de 2 anos vivendo no local, as famílias foram despejadas em uma ação de extrema violência, em 13/12/2016, e sem que o poder público oferecesse qualquer alternativa habitacional ou indenização, o que representou grave violação ao direito à moradia e a demais direitos fundamentais. Durante a reintegração, houve três óbitos, em decorrência da violência policial. Um jovem morreu após ser alvejado enquanto montava uma barricada um dia antes da reintegração, em 12/12/2016. Durante a reintegração, outro jovem morreu queimado, em decorrência de uma explosão de uma bomba de efeito moral junto a um botijão de gás de cozinha. Além disso, uma criança morreu atingida por uma casa, que caiu durante a reintegração. Oito meses após a reintegração, as famílias, sem qualquer alternativa de moradia, voltaram a ocupar o terreno, e hoje estão sob ameaça de novo despejo, que pode acontecer a qualquer momento.

O despejo foi realizado com uso intensivo de bombas de gás, bombas de efeito moral, balas de borracha, uso de gás por Helicóptero que sobrevoava o local e agressões físicas e verbais. Muitas lideranças foram presas, e uma delas segue até hoje detida. Durante o despejo, houve a derrubada de 3 mil casas e destruição completa dos lotes. As famílias perderam seus pertences, tais como fogões, geladeiras, móveis, eletrodomésticos, com danos materiais e morais, além de traumas psicológicos.

As pessoas despejadas e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) atuaram para evitar o despejo e, quando este ocorreu, para construir alternativas de moradia digna para as pessoas afetadas. Parte das famílias foram direcionadas a um prédio ocupado e lá vivem. Houve também negociação com o Governo Federal em 2016, para fosse possível construir moradias populares em um terreno pertencente ao Governo Federal pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades, uma negociação que segue em andamento. Além disso, oito meses depois parte das famílias voltaram a ocupar o local, e lá permanecem, aguardando decisão de novo pedido de reintegração de posse.

As pessoas despejadas e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) atuaram junto ao poder público, sobretudo em diálogo com a Defensoria Pública do Estado, para que houvesse indenização às famílias, por via judicial. O pedido segue em tramitação: mesmo após mais de um ano da realização do despejo, nenhuma família foi indenizada. Além do pedido via judicial, as famílias e organizações que as apoiam atuam social e politicamente, por meio de denúncias públicas e pressão sobre o poder público, para que as indenizações sejam pagas e que as famílias tenham uma alternativa de moradia digna, com participação social.

Foram muitas as estratégias de resistência, que seguem em curso. No período anterior ao despejo em 2016, as famílias realizaram manifestações e pressão sobre o poder público, com ampla denúncia da situação, para garantir a permanência no local. Além disso, houve resistência à ordem de despejo, pelo entendimento de que a reintegração violava o direito à moradia das famílias. Além de garantir a continuidade da ocupação que permanece no território, os movimentos organizaram atos de caráter municipal e nacional ao longo de 2017, visando pressionar o poder público para que efetive o direito à moradia das pessoas no local. Além disso, o caso é permanentemente denunciados nas redes sociais e mídias alternativas, com produção de vídeos, manifestos, textos, imagens e produções em áudio que exponham a estrema violência que ocorreu em 2016, reivindicando uma alternativa de moradia digna às famílias atingidas.

A União Nacional Por Moradia Popular (UNMP) atua em âmbito local, estadual e nacional para apoiar a construção de alternativas habitacionais às famílias atingidas pelo despejo. A proposta das organizações de apoio é mobilizar e dialogar com o poder público municipal para garantir a permanência das famílias no local, uma vez que houve nova ocupação e há ameaça de realização de nova reintegração de posse. Caso não seja possível, reivindica-se a construção de alternativas de moradia popular digna, com participação social, em terreno público, que pertence à Secretaria de Patrimônio da União, pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades.

Propostas de solução:

Para o ano de 2018, as organizações de apoio e as famílias programaram ações em defesa das famílias ameaçadas. O planejamento é seguir resistindo, com ações locais e engajamento em ato de caráter nacional a ser realizado na segunda quinzena de abril. Além disso, há previsão de ações de denúncia pública e manifestações a serem realizadas ao longo do primeiro semestre de 2018, como forma de resistência e de garantia de que as famílias poderão permanecer no local.

As Instituições / Pessoas responsáveis por esses despejos:

Governo do Estado do Amazonas

Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas

Procuradoria Geral da Prefeitura de Manaus

Poder Judiciário

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